PLANEJANDO
O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
José Lázaro de Carvalho Santos[1]
RESUMO
Na sociedade capitalista
consome-se cada vez mais energia utilizando-se os recursos naturais renováveis
e não renováveis, geram-se resíduos, impactos ao meio ambiente. Muitos impactos
foram gerados decorrentes deste processo que é global, e são impactos
ambientais, sociais e econômicos, que se refletem desde a esfera global a
local.
O modelo de desenvolvimento desta sociedade,
entretanto tem sido questionado atualmente em busca de um chamado
desenvolvimento sustentável. Neste trabalho são discutidos: o desenvolvimento
sustentável, e o próprio conceito de desenvolvimento; o planejamento para o
desenvolvimento local sustentável e a participação da população neste planejamento.
Palavras-chave: Desenvolvimento,
Sustentabilidade, Meio Ambiente
1. Introdução
A sociedade capitalista industrial em que vivemos
baseia-se na lógica do lucro e do consumo e vem sendo durante muito tempo sob
uma ótica consumista e progressista. Consome-se cada vez mais energia utilizando-se
os recursos naturais renováveis e não renováveis, geram-se resíduos, impactos
ao meio ambiente. Porém muitos impactos foram gerados decorrentes deste
processo que é global, e são impactos ambientais, sociais e econômicos, que se
refletem desde a esfera global a local.
Um exemplo é a redução da biodiversidade, poluição de solos e
águas subterrâneas, dentre outros impactos no meio ambiente.
A
Taxa de crescimento da população mundial aumenta em níveis consideráveis,
concentrando-se em áreas urbanas, há grandes desigualdades sócio-econômicas, e
o aumento da pobreza.
O
modelo de desenvolvimento desta sociedade, entretanto tem sido questionado
atualmente em busca de um chamado desenvolvimento sustentável.
Neste
trabalho é discutido o desenvolvimento sustentável, e o próprio conceito de
desenvolvimento; o planejamento para o desenvolvimento local sustentável e a
participação da população neste planejamento.
2. Conceitos e discussões sobre desenvolvimento
Por muito tempo o conceito de desenvolvimento foi baseado no
desenvolvimento puramente econômico, a partir do final da segunda guerra
mundial, entretanto este conceito surgiu num contexto de formação de
instituições mundiais de harmonização de interesses e de práticas econômicas,
bem como de uma teoria econômica que depositava na ação reguladora do Estado e
possibilidade de manutenção de taxas de crescimento mais elevadas. O conceito
deu fundamento a uma ideologia altamente otimista que previa o crescimento
econômico indefinido, visto como um processo de utilização cada vez mais
intensivo de capital, de redução do uso de mão de obra, e de utilização
extensiva dos recursos naturais. Neste
sentido, uma das características centrais nele implícita era a total inconsciência
com as repercussões ambientais e de degradação ecológica derivada das
atividades econômicas. A atividade econômica era vista como um sistema fechado,
sem limites em nível de energia e matéria prima (recursos naturais) ou da
poluição gerava pelo processo de transformação/consumo.
Houve um domínio desta
teoria econômica, em nível mundial, assim ela ocupou grande espaço
institucional, dominando ideologicamente a cultura econômica e política tanto
de setores tanto conservadores como de extrema esquerda.
Essa situação perdurou,
do final da 2a Guerra Mundial até o início dos anos 70. A natureza era considerada apenas como
mataria prima, e então a questão da utilização e preservação dos recursos
naturais ficavam à margem da economia. Este suporte teórico foi consolidado
pela base da teoria econômica gerada durante o século XIX.
Houve, entretanto uma
crítica à irresponsabilidade, e à falta de atenção, com que a teoria econômica
enfrentava os problemas de ordem ambiental. Em 1969 um grupo de cientistas de
alto prestígio assinou um manifesto que fez eclodir o debate. Seu título, “Blueprints
for survival”, chamava a atenção para o fato de que o futuro da humanidade
estava em questão.
Uma organização
não-governamental, chamada Clube de Roma, algum tempo depois contratou uma
equipe de cientistas que elaborou uma projeção assentada sobre as tendências
então predominantes; o resultado foi uma inequívoca previsão de catástrofe para
as primeiras décadas do Século XXI. O tom alarmista do Limites ao Crescimento
desencadeou várias avaliações contrárias, mas o impacto foi inequívoco: a
questão natural doravante faria parte da teoria econômica, tanto em nível dos
insumos, como dos efluentes e rejeitos.
Em 1973, eis que
acontece uma crise energética, durante a crise de uma guerra no Oriente Médio,
os preços do petróleo subiram, de maneira vertiginosa, quadruplicando seu preço
no mercado mundial. Aconteceu então diante disto um processo de especulação
sobre quase todas as matérias-primas básicas, com elevadas altas de preços, afinal
o petróleo era a base energética para insumos de industrias e para os
transportes. A economia do mundo desenvolvido sofreu então um grande impacto,
pois é altamente dependente desses recursos.
Houve naquele contexto,
a economia mundial passou a conviver com problemas de natureza universal que se
manifestavam de formas diferentes nos países capitalistas e nos países
socialistas. Nos países de economia de mercado os principais sintomas de uma
profunda anomalia eram as tendências inflacionárias crônicas e uma queda dos
níveis de crescimento para patamares muito inferiores aos que tinham
prevalecido durante os "30 Gloriosos" anos após a 2a
Guerra Mundial.
Os problemas decorrentes
dessa particular conjunção de base teórica, ideológica de Estado e interesses econômicos
(de grandes grupos que detinham a vanguarda tecnológica),foi a exploração
irracional de recursos naturais e energia, estagnação da pesquisa tecnológica
relativa a poupança de energia, tecnologias apropriadas, intensificação do
desperdício de capitais e trabalho através da obsolescência planejada.
Conjugadas, deveriam levar à estagnação do crescimento econômico por um
processo de dilapidação dos excedentes econômicos e da base natural. A economia
mundial passou, através desse processo, de uma crise econômica com origens na
realização do produto (crise "keynesiana") a uma crise com origem na
reprodução (crise "ricardiana"), que é a crise que tem origem na
elevação dos custos de produção e conseqüente degradação da riqueza social
global.
O resultado de tal
quadro de dilemas foi a emergência de duas concepções concorrentes: uma, que se
convencionou chamar de "neoliberalismo", que atuava predominantemente
sobre a contenção de custos nas diversas economias, impondo lógicas de
austeridade; outra, que ainda busca caminhos práticos, inspirada na tradição
institucionalista da teoria econômica, e que ficou conhecida como
"desenvolvimento sustentável". Esta corrente busca combinar os
mecanismos de correção econômica, com medidas de controle administrativo e sistemas
de decisão pactuada entre os diversos atores da sociedade civil: Estado,
empresas e organizações não-governamentais. Uma outra peculiaridade importante
do desenvolvimento sustentável é que ele considera inevitável o questionamento
da radical desigualdade dos modos de consumo entre as diversas economias
nacionais, e sabe que será inevitável tornar essa discussão parte dos projetos
de desenvolvimento futuro, já que existe uma impossibilidade – de ordem
energética e material – de extensão dos modos de consumo dos países ricos aos
países pobres, dadas as atuais estruturas tecnológicas.
Um intenso processo de
revisão do conceito de desenvolvimento econômico houve então, a partir de
então, fazendo-se críticas, no ambiente científico/intelectual e profissional.
Uma dimensão política e ética foi percebida, o que tinha sido totalmente
ignorado pela teoria econômica. Passou-se de um ambiente gerido pelo conceito
estreito de "desenvolvimento econômico" (ou seja, puramente econômico
e sem considerar o esgotamento dos recursos naturais) para iniciar a exploração
do conceito mais amplo de "desenvolvimento sustentável" (que se
preocupa com a exploração e utilização destes recursos).
Este “desenvolvimento
sustentável” é definido, de acordo com o Relatório Bruntland de 1987,
como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a
possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”.
Ele traz dois conceitos-chave: 1) o conceito de “necessidades”, sobretudo as
necessidades essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima
prioridade; 2) a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da
organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às
necessidades presentes e futuras.
O conceito de
desenvolvimento sustentável surgiu a partir de uma definição construída no Relatório
Brundtland, de 1987, que não diz respeito apenas ao impacto da atividade
econômica no meio ambiente. A participação dos movimentos sociais, de ONG´s foi
de fundamental importância na pressão e nas discussões por melhore qualidade de
vida e de preservação do meio ambiente, e conduziu a discussão sobre o
desenvolvimento econômico adequada a algumas exigências principais,
estabelecidas no Relatório Brundtland a serem tomadas pelos Estados nacionais:
a)limitação do
crescimento populacional; b) garantia de alimentação em longo prazo; c)
preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de
energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes
energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países não
industrializados á base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da
urbanização e interação entre campo e cidades menores; g) satisfação das
necessidades básicas.
As medidas propostas em
nível internacional foram as seguintes: h) as organizações de desenvolvimento
devem adotar a estratégia de desenvolvimento sustentável; i) a comunidade
internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Amazônia, a
Antártica, os oceanos, etc.; j) banimento das guerras; k) implantação de um
programa de desenvolvimento sustentável pela a ONU.
Sabe-se que inicialmente sua discussão esteve
bastante atrelada à preservação da natureza, apesar de não se restringir a este
foco, pois ele traria a visão de promover a harmonia entre os seres humanos e
entre a humanidade e a natureza.
Houve uma série de
discussões da comunidade internacional sobre os limites do desenvolvimento do
planeta, desde a década de 1960, que tiveram início com discussões sobre a degradação
do meio ambiente natural. Desta resultou
a conferência mundial da ONU, em Estocolmo em 1972, vale ressaltar que neste
mesmo ano se reuniu o Clube de Roma para tratar dos Limites de Crescimento do
planeta, que apontavam para um esgotamento dos recursos naturais em 100 anos.
Em
1973, Maurice Strong, lançou o conceito de ecodesenvolvimento cujos
princípios foram formulados por Ignacy Sachs. Ampliou-se e diversificou-se
então o conceito de desenvolvimento, que não seria apenas econômico.
Entretanto, embora
Sachs tenha apontado estas premissas, ele não chega a propor nenhum modelo de
planejamento ou gestão estratégica para o desenvolvimento sustentável. Os caminhos do ecodesenvolvimento, segundo suas
premissas seriam: 1) satisfação das necessidades básicas; 2)solidariedade com
as gerações futuras; 3) participação da população envolvida; 4) preservação dos
recursos naturais e do meio ambiente; 5)segurança social e respeito a outras
culturas; 6) programas de educação. Havia uma grande preocupação com as regiões
subdesenvolvidas, trazendo uma crítica à sociedade industrial, e estas
discussões a partir dos caminhos para o ecodesenvolvimento é que levaram ao
conceito de desenvolvimento sustentável, que surgiu no Relatório Bruntland.
Vale ressaltar, entretanto que tal relatório não apresenta críticas á sociedade
industrial, que caracterizam os documentos anteriores a este relatório; demanda
crescimento tento em países industrializados como em desenvolvimento, inclusive
ligando a superação da pobreza nestes ao crescimento daqueles, o que foi aceito
pela comunidade internacional.
A
conferência das nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED)
realizada no Rio de Janeiro, em 1992, discutiu-se o futuro do planeta, o
desenvolvimento sócio-econômico e as alterações no meio ambiente global. As
discussões e proposições culminaram num documento denominado Agenda 21. Esta
constitui um plano de ação com metas aceitas universalmente para o período
pós-1992 e entrando pelo século XXI. Ela contém um compromisso político no
nível mais alto do que diz respeito à implementação do desenvolvimento
sustentável, inclusive já sendo implementado atualmente em algumas cidades
brasileiras.
O desenvolvimento
sustentável se refere principalmente às conseqüências dessa relação na
qualidade de vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente como futura. Por
isto, atividade econômica, meio ambiente e bem –estar social formam o tripé
básico do seu conceito. Ele tem várias dimensões: cultural, política,
econômica, ambiental, espacial e social (BRASIL, 2002) (ver figura).
Dimensões do Desenvolvimento Sustentável
Fonte: BRASIL (2002)
Em número de cinco são as dimensões da sustentabilidade
apontadas por Sachs (1993), caracterizadas por:
1)Sustentabilidade social: consiste na criação de um
processo de desenvolvimento civilizatório baseado no ser e que seja sustentado
por uma maior eqüidade no ter, nos direitos e nas condições das amplas massas
da população, diminuindo a distância entre os padrões de vida dos mais ricos e
dos mais pobres;
2)Sustentabilidade econômica: possibilita uma eficiência
macro-social, reduzindo os custos sociais e ambientais;
3)Sustentabilidade ambiental: aumenta a capacidade de uso
dos recursos naturais através da utilização de recursos renováveis e da
limitação do uso de recursos não-renováveis ou ambientalmente prejudiciais;
4)Sustentabilidade espacial: está voltada a uma
configuração rural-urbana mais equilibrada;
5)Sustentabilidade cultural: respeita a continuidade das
tradições culturais e até mesmo a pluralidade das soluções particulares.
Segundo afirmação do próprio Sachs (SAMPAIO, 2000), “não se pode
ser tão rigoroso numa época em que acontecem mudanças paradigmáticas como é
neste final de milênio”. Dessa forma, aceita-se que um determinado planejamento
pode ser considerado na direção do desenvolvimento sustentável, se pelo menos
contemplar parcialmente algumas dessas dimensões da sustentabilidade.
Acredita-se que não é
possível aplicar estratégias que levem-nos, de uma só vez a um “desenvolvimento
sustentável”, mas deve haver uma revolução que se concretizaria numa evolução
gradativa. È preciso haver, entretanto a integração entre o setor empresarial
(comércio e indústrias) e a comunidade, a fim de que os programas de melhorias
sócio-ambientais, que se dê em um local ou região aconteça de maneira conjunta
e harmoniosa. O papel do poder público é essencial, tanto no âmbito municipal,
como estadual e nacional. Ele deve atuar para que de proporcione adequadas
condições para que se cumpra o programa desde a criação e instituição de uma
legislação até a realização de obras de infra-estrutura e serviços à população,
por exemplo.
Medidas de base para a
implantação de um programa mínimo adequado de desenvolvimento sustentável devem
ser consideradas tais como: uso de novos materiais na construção;
reestruturação da distribuição de zonas residenciais e industriais;
aproveitamento e consumo de fontes alternativas de energia (solar, eólica e
geotérmica, por exemplo); reciclagem de materiais aproveitáveis; combate ao
desperdício de água e de alimentos; menor uso de produtos químicos prejudiciais
à saúde nos processos de proteção alimentícia (segurança alimentar).
A fim de que se realize
um programa exige a conscientização e participação do governo (poder público),
da iniciativa privada, da sociedade civil organizada e da população
3. A Abordagem Integrada de Desenvolvimento
Sustentável
Dentro
desta abordagem integrada, como já se falou um pouco anteriormente, o
desenvolvimento não pode ser encarado como meramente econômico, pois há de se
considerar conjuntamente, de maneira integrada, o desenvolvimento social
(educação, saúde, cultura, etc.) e o ambiental (preservação e utilização
racional dos recursos naturais, busca por recursos renováveis, etc.). Ver
figura a seguir (BRASIL, 2002).
Abordagem Integrada Sobre o Desenvolvimento Sustentável
Fonte:
BRASIL (2002)
3.1
Princípios para o Desenvolvimento Sustentável
a) Aspectos
Ecológicos
•
Dependência: Humanos são dependentes de um meio ambiente limpo e saudável, para
que os bens e serviços vitais sejam disponibilizados para o bem-estar geral
(qualidade de vida);
•
Limites Biofísicos: Existem limites biofísicos definidos para que a biosfera
(ou mesmo um ecossistema) possa suprir recursos ou absorver a produção de
resíduos da atividade humana;
• Capacidade de suporte (Carry capacity): Os limites
biofísicos caracterizam uma capacidade de carga do sistema ambiental. Esta
capacidade limita o número de indivíduos de uma determinada espécie em um
sistema ambiental, para uma dada taxa de utilização dos recursos naturais;
• Interdependência: Interdependência homem-Natureza.
b) Aspectos
Sociais e Éticos
• Equidade inter-gerações: Compromisso entre gerações atual e
futuras;
• Equidade intra-gerações: Compromisso entre indivíduos de
uma mesma geração;
• Justiça Ecológica: Ações humanas não devem ser nocivas a
outras espécies (direito inerente da sobrevivência de outras espécies).
c) Aspectos Políticos
•
Participação: Desenvolvimento sustentável requer uma participação ampla dos
diferentes setores da sociedade;
• Cooperação: Cooperação entre diferentes atores sociais,
nações, comunidades, etc..
•
Problemáticas fundamentais: Ações sustentáveis devem ser direcionadas à raiz de
problemas.
4. O
Planejamento para o Desenvolvimento Local Sustentável
O planejamento pode ser definido como um processo ordenado e sistemático de decisão que antecipa o futuro e define ações que viabilizam objetivos que se pretende alcançar (BUARQUE apud SAMPAIO,1990).
Incorpora e combina
uma dimensão política e uma dimensão técnica, o que resultaria num processo
essencialmente técnico e político;
Ele pode ser visto como um processo que seleciona um curso de ação, reorientando um conjunto de meios para atingir o seu fim; isto é, o planejamento é uma metodologia (um processo) e não um fim em si mesmo;
As ações devem ser planejadas como instrumentos para aproximar
duas dimensões – o plano teórico e o plano prático; uma espécie de práxis para
reduzir o espaço que os separa, a fim de que se reduza a segregação
sócio-econômica.
Entretanto para que se alcance o desenvolvimento sustentável é
necessário haver participação dos agentes sociais em conjunto (governo, setor
provado/empresas, sociedade civil organizada e a população), para que este seja
eqüitativo e atenda ás necessidades coletivas, comuns a toda a população, de
acordo com suas necessidades. Isto exige um planejamento participativo.
“O Planejamento Participativo, seria um processo que também
envolve estratégias no seu âmago. Inclusive, a principal estratégia passa a ser
a própria participação, que é reedificada na idéia de que todas as pessoas são
afetadas pelas decisões, e assim todos têm o direito de participar do processo
decisório”(GODIM apud SAMPAIO, 2000).
A participação passa a ser considerada como condição essencial não
só para formulação de políticas mais eqüitativas e democráticas, mas também
para a própria eficácia, eficiência e efetividade do planejamento;
Portanto o desenvolvimento
local sustentável. Foca-se a localidade como palco para prática de ações que
implementem o desenvolvimento local e de que forma os atores sociais, as
organizações e, grupos locais situados na esfera pública ou privada devem atuar
e planejar os meios de realizar tais ações.
A participação redireciona o desenvolvimento, independente da
oscilação da personalidade do governante, seguindo uma linha continua, definida
pelas necessidades básicas da população, assim tornando legítimo o
desenvolvimento.
Desenvolvimento Sustentável
Sustentável ¹ Sustentado
Que pode se sustentar Que está em sustentação
Auto-sustentado
- Desenvolvimento
sustentável é uma alternativa ao crescimento econômico tradicional
- Desenvolvimento sustentável
exige uma modificação de hábito e atuações de sociedade (indivíduo, nação,
etc.)
Fonte: BRASIL (2002)
Há a compreensão de que uma estratégia política de desenvolvimento
regional não pode se ater somente em ações tradicionais, como linhas de créditos,
incentivos fiscais ou de investimentos na formação bruta de capital fixo.
Ela deve também, e fundamentalmente, procurar manter e ampliar o
estoque de capital social em sua comunidade, fortalecendo a auto-organização
social, estimulando a prática de soluções colaborativas para problemas comuns e
promovendo a participação e a abertura ao diálogo com os diversos integrantes
das comunidades regionais.
Exemplos que podem ser citados são as ações desenvolvidas pelo Programa
Faz Cidadão – Governo do Estado da Bahia, que atuou em alguns municípios pobres
baianos para se gerar desenvolvimento local.
É preciso também formar comunidades voltadas à colaboração e a participação mesmo que insto a aconteça num longo espaço de tempo, o que pode ocorrer gradativamente. É preciso que se tenha comunidades compostas por indivíduos que entendam a importância do trabalho em conjunto e do civismo, abertos à mudança e preparados para criarem e inovarem em prol do desenvolvimento local.
De certa forma a
cidade está recuperando a dimensão mais expressiva da política e da democracia:
a democracia
participativa, onde grande parte das opções concretas
relacionadas com as condições de vida e a organização do nosso cotidiano passa
a ser geridas pelos próprios cidadãos. Isto, realmente, implicará numa série de
mudanças institucionais: além do Prefeito e de uma Câmara de Vereadores, as
cidades terão que se dotar de formas diretas de articulação entre os atores
sociais do município com a criação de fóruns de desenvolvimento, participação
dos empresários, de sindicatos, de conselhos profissionais, instituições de
ensino e pesquisa, e assim por diante.
5. Recuperação da Dimensão
Comunitária
Quando se
transfere a cidadania para níveis cada vez mais altos, e cada vez mais distante
do cidadão, transfere-se o poder significativo para as mega-estruturas
multinacionais ou transnacionais e diluir a cidadania no anonimato e ninguém se
solidariza no anonimato. Como diz o saudoso professor Milton Santos: “O que
globaliza separa; é o local que permite a união”. (SANTOS, 1994),
Quanto à abertura
das prefeituras à participação popular, os governos nacionais e as agências
internacionais deverão se empenhar mais para garantir que experiências como do
orçamento participativo de Proto Alegre e de balo Horizonte sejam implantadas e
a população possa definir prioridades na alocação de parte dos recursos
públicos para realização de intervenções de infra-estrutura prioritárias e
necessárias à melhoria das condições de vida nas favelas.
As receitas municipais
das cidades pobres, especialmente dos pequenos e médios municípios, são muito
inferiores às das cidades ricas, tendo estas um orçamento muito superior[2]. Nestes municípios pobres
acontece mais comumente a influência dos detentores do capital, pessoas ricas e
influentes, sobre o poder público (fragilizado) para defender interesses
especulativos, em detrimento dos interesses dos pobres, e da qualidade de vida,
e além disto a corrupção pode ser maior (o que não quer dizer que nas grandes
cidades não ocorra isto, pelo contrário, a questão pode ser até mais
complicada).
A perspectiva de
vida dos pobres é outra área que os governos precisam agir. O emprego é
considerado a causa da migração das pessoas para as cidades sendo a principal
preocupação dos governantes. É preciso gerar renda e melhores condições de vida
para a população, porém com qualidade ambiental e condições sociais dignas.
Não basta
buscar o desenvolvimento econômico, a partir da atuação de grandes empresas,
desconsiderando normas ambientais e más condições de trabalho, com o discurso
de garantir emprego e renda aos cidadãos. Deve haver uma preocupação com o meio
ambiente local integrada às propostas de geração de emprego e renda.
A implantação da Agenda
21 local para o meio ambiente e o desenvolvimento , como decidido na
Conferência mundial ECO-92, seria um outro grande passo, sendo que tem de haver
o levantamento das condições sócio-econômicas e ambientais da população pelos
governos, em consulta à população. Muitas cidades vêm implantando esta agenda,
em 2002 já eram 6.416.
Uma maior aproximação das agências internacionais com os municípios,
também é necessária e isto seria um passo importante na solução de problemas
locais, como das favelas.
A recuperação dos valores, a reconstituição ética do desenvolvimento, ou a sua re-humanização, passa pela reconstituição dos espaços comunitários.
A recuperação dos valores éticos exige que para o ser humano o outro volte a ser um ser humano. Este processo de reconhecimento do outro, não se dá no anonimato. E o anonimato se ultrapassa no circuito de conhecidos, na comunidade (DOWBOR,1996). É essencial que se promova
a recuperação da cidadania, o
“empowerment”, através do espaço local, do espaço de vida do cidadão.
Atualmente há uma grande
necessidade de se retomar esse espaço compartilhado no cotidiano para não
perdermos a nossa identidade, as nossas referências sociais – o nossos
“espelhos”. O tema da comunidade é presente.
6. Conclusões
O
modelo de desenvolvimento da sociedade capitalista tem sido questionado desde
algumas décadas atrás. Ainda se busca o chamado desenvolvimento sustentável.
Porém,
para que isto ocorra há de se pensar no planejamento para o desenvolvimento
local sustentável e a participação da população neste processo de planejamento,
considerando-se os aspectos sociais, econômicos e ambientais de forma
intrínseca, integrada. As
ações para se alcançar a sustentabilidade devem ser planejadas como
instrumentos para aproximar o plano teórico e o plano prático a fim de se reduzir
o espaço que os separa, a fim de que se reduza a segregação sócio-econômica.
Então, uma Agenda 21 local seria um importante instrumento. Avanços estão
ocorrendo, o Brasil e em várias partes do mundo, entretanto um longo caminho
ainda deve ser percorrido para que haja um amadurecimento político, técnico e
cultural, especialmente nos países periféricos.
7. Referências
BRASIL, Antônio C.P Júnior. Fundamentos
para o Desenvolvimento Sustentável. Brasília: CDS/UnB, 2002.
CAPORALI, Renato. Do Desenvolvimento Econômico ao
Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.unilivre.org.br/banco_de_dados/textos/Forum/decosus.htm,
página consultada em 10/07/2005.
CAVALCANTI , C. (Org.). Desenvolvimento
e Natureza: Estudos para uma Sociedade Sustentável, Cortez Editora, 1994.
DOWBOR, Ladislau. Educação, tecnologia e desenvolvimento. In: Lúcia Bruno (Org.). Educação e trabalho no capitalismo contemporâneo. São Paulo: Atlas, 1996.
HOGAN, D. J.e VIEIRA, Paulo Freire (Orgs.) Dilemas
Socioambientais e Desenvolvimento Sustentável.
PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
SUSTENTÁVEL. Notas de Aula da Disciplina Transportes,
Cidade e Sustentabilidade. Mestrado
SACHS,
Ignacy. Ecodesenvolvimento: Crescer sem Destruir.1993.
SANTOS, Milton. Técnica,
espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico internacional.São
Paulo : Hucitec, 1994.
SHEEHAN,
Molly O´Meara. Unindo
Cidades Divididas. Revista
Estado do Mundo, 2003. Disponível em: <http://www.wwiuma.org.br/estado_do_mundo.html>,
consulta em 01/07/2005.