VITÓRIA DO URBANISMO DA UNEB

Decisão da Justiça Federal ratifica legitimidade do Curso de Urbanismo da UNEB - Diploma e Exercício profissional dos Urbanistas estão garantidos por lei - Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU): "Não existem ilegalidades no curso!".

O curso de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) começa o ano de 2008 ainda mais fortalecido.

Uma nova sentença judicial, publicada no final do ano passado, reiterou a legitimidade do curso e garantiu o registro profissional dos estudantes graduados - que vinham sendo questionados pelas entidades de classe Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea).

A sentença, expedida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal, em Brasília, anula a Decisão plenária 1103/2006 e a Resolução 1.010/2005 do sistema Crea/Confea, que suspendiam a emissão de registros profissionais do curso e questionavam a legitimidade da separação dos currículos de Arquitetura e Urbanismo. Com a decisão, o processo foi dado por concluído pela Justiça.

Trecho da sentença assinala que "a competência para o reconhecimento de curso universitário adstringe-se às autoridades do ensino, quer em nível federal, quer em nível estadual, mas não transborda jamais para o âmbito de competência legal do Crea, que se circunscreve à área de fiscalização profissional".

O argumento ratifica a defesa apresentada pela UNEB, através do Comitê Gestor de Defesa do Curso de Urbanismo, formado por dirigentes, estudantes, professores e profissionais, sob a orientação da Procuradoria Jurídica (Projur) da instituição.

A universidade sustentou ter autonomia para criar cursos de acordo com a demanda da sociedade e que não cabia a organismos profissionais, como o Confea e o Crea, o julgamento sobre a legitimidade dos cursos universitários.

"A decisão é o resultado de um efetivo empenho da nossa gestão, do colegiado, do departamento e dos estudantes, no sentido de solucionar a questão. Esta é uma luta coletiva, de toda a comunidade acadêmica", avalia a vice-reitora da UNEB, Amélia Maraux, coordenadora do comitê.

O coordenador do colegiado do curso, Juan Moreno, é enfático: "Considero a decisão justa em relação aos interesses da sociedade, que se sobrepuseram aos interesses coorporativos".

Batalha judicial

O curso de Urbanismo da UNEB é o único do país, tendo sido reconhecido e legitimado pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Ministério da Educação (MEC) em 1996. Mas, a partir de 2002, teve início uma verdadeira batalha judicial entre a universidade e as entidades de classe dos arquitetos. O último processo foi aberto em março de 2006, pela universidade, contra as resoluções do Confea.

Em primeira instância estadual, a decisão foi favorável à universidade, mas em junho do ano passado um novo recurso foi aberto pelas entidades, e o processo foi retomado, com a suspensão do registro profissional.

Mas a suspensão durou pouco mais de três meses. Em setembro, duas liminares impetradas pela UNEB e por um grupo de estudantes obrigavam o Crea a emitir os documentos em caráter provisório. Agora, com a decisão final, os egressos do curso podem exercer livremente a profissão de urbanista.

Além dessa vitória judicial, a universidade se empenha em garantir a autonomia do exercício profissional dos seus graduados em outras instâncias. Desde 2007 o Comitê Gestor que acompanha a questão vem articulando com deputados federais o apoio a projetos de regulamentação profissional do urbanista.

Repercussão positiva

A conclusão do processo judicial beneficiando a UNEB está repercutiu positivamente no meio da comunidade diretamente envolvida na questão: estudantes, professores e profissionais da área. Segundo Rivelle Rivetria, estudante do quinto semestre e coordenador do Centro Acadêmico (CA) do curso, a sentença dá mais segurança aos alunos.

"Ficamos felizes com a decisão. Agora, temos a certeza de que, quando sairmos da universidade, teremos o registro profissional e todas as condições necessárias para trabalhar. A anulação das resoluções elimina uma série de dificuldades ao nosso trabalho", afirma Rivetria.

Já para o diretor da Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU), José Lázaro, "essas decisões judiciais servem para comprovar que não existem ilegalidades sobre o curso e sobre a nossa profissão. Estamos trabalhando dentro das condições definidas na regulamentação profissional", destaca.

Segundo o coordenador do curso, Juan Moreno, além de suspender a emissão do registro profissional, o Confea criava obstáculos para o livre exercício profissional. "Nosso próximo passo será agendar uma reunião com o Crea para implantar as resoluções definidas na sentença. Queremos garantir que os nossos egressos tenham mais facilidade para exercer a profissão", adianta.

A partir de agora, uma das metas do Comitê Gestor é construir um relacionamento mais amigável com o Crea, estabelecendo parcerias. Segundo a Amélia Maraux, "a participação de urbanistas irá qualificar o trabalho do conselho de classe, que tem uma função muito importante para a sociedade", conclui.

 Fonte: ASCOM-UNEB

http://www.uneb.br/exibe_noticia.jsp?pubid=2551